Acesso à informação
A PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. O Portal segue o estabelecido na matriz da ATRICON, acompanhado pelas determinações do TCE-RO.
Responsáveis e Contato
Gestor: JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEA
Responsável: RAPHAEL JUNIOR OLIVEIRA DE SOUZA
Av. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, 1.997 - SÃO FRANCISCO/RO
(69) 3621-2580
7:00 às 13:00 (Segunda a Sexta-Feira)
@saofrancisco.ro.gov.br